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Em meio ao avanço na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados do projeto que cria o imposto sobre grandes fortunas para financiar o setor da saúde, a Central
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Magistrados de todo o país participaram ontem de uma greve relâmpago. A categoria reivindica 15% de reajuste salarial, a título de reposição de inflação,
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DECRETO Nº 7.629, DE 30.11.2011 - Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de
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Os juros de mora, nos casos de condenação por dano moral, incidem a partir da data do evento danoso. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de uma técnica de enfermagem que buscava acumular dois cargos públicos com carga
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A inaplicabilidade da prescrição quinquenal das dívidas da União, prevista no Decreto 20.910/32, em ações de indenização por
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