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O Município de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido de Suspensão de Segurança (SS 4560) contra nove decisões do Tribunal de Justiça
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O Superior Tribunal de Justiça comunica que o porte de remessa e retorno dos autos passa a ser regulamentado pela Resolução STJ n. 1, de 12 de janeiro de 2012. Esse ato normativo
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado por militar contra decisão de primeiro grau que não reconheceu direito à
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A presidente Dilma Rousseff decidiu fatiar a reforma ministerial. Na próxima semana, dará o primeiro passo das mudanças ao confirmar a transferência de Aloizio Mercadante da
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Para estimular os patrões a regularizarem a situação de seus empregados domésticos - muitos trabalhando sem carteira - o governo está disposto a perdoar parte dos
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O valor do reajuste foi um dos pontos mais controversos do projeto de lei orçamentária de 2012 (PLN 29/11), que tramitou no Congresso Nacional no ano passado. Os segurados pleiteavam aumento
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