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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de pensão por morte a homem conforme legislação vigente no momento do falecimento da esposa. De acordo
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Parlamentares dizem que proposta gera desgaste público; Gleisi diz que não há chance de endosso do partido Líderes do centrão na Câmara dos Deputados afirmam ao Painel que uma nova reforma da
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A 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) condenou um instituto de saúde e, de forma subsidiária, o município de São Paulo a indenizar mãe de auxiliar de enfermagem falecida em razão da Covid-19
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Comitê tem como objetivo principal apoiar órgãos e entidades do Executivo na implementação do PGD A nomeação dos dez membros do Comitê Executivo do Programa de Gestão e Desempenho (CPGD) foi
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O servidor público que precisa adotar a redução da carga horária para cuidar da própria saúde ou de um familiar tem direito a isso ainda que não haja previsão específica no estatuto que rege a
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Percentuais, no entanto, ainda dependem da disponibilidade de verbas após o desfecho das negociações com o conjunto do funcionalismo Em meio às negociações salariais com dezenas de carreiras
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