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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na qual foi
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Se os tribunais brasileiros fossem empresas privadas, poderiam afixar em sua entrada uma placa anunciando: "Precisa-se de juízes". Várias Cortes do país não
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil o valor da indenização por dano moral que a empresa paranaense Contact Center Américas Assessoria em Marketing
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Depois de mais de 11 anos de espera, foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff a lei complementar que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em Saúde
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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu no ano passado 34 mil vagas em cursos de direito no país, que tiveram resultados insatisfatórios em aferições do
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, informou na segunda-feira, 16, em Brasília que atinge quase metade do orçamento da corte para 2012
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