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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu indenização por danos morais e materiais de R$ 1.110.000,00 a cidadão catarinense que ficou mais
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O governo espera pela versão final do relatório do novo Código Florestal para começar a negociar o principal ponto de discórdia: as Áreas de
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Depois de 22 anos de espera, a disputa entre bancos e poupadores que perderam dinheiro nos planos Collor I e II, editados em 1990 e 1991, pode chegar ao fim. Na próxima quinta-feira, o Supremo
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A Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas do Senado Federal (Assisefe) impetrou Mandado de Segurança (MS 31257), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em
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Não há inconstitucionalidade na lei estadual do Amazonas que garante que o soldo de policial militar reformado por invalidez seja o do posto imediatamente superior ao seu. Essa foi a
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o reconhecimento da nulidade do contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação do autor em concurso
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