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A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou
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De braços cruzados desde 18 de junho, servidores públicos de 26 categorias iniciam hoje o movimento de ocupação da Esplanada dos Ministérios, num ato que tenta provar ao
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O juiz federal Ronivon de Aragão, titular da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo
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Em caso de divergência entre o voto do relator e as notas taquigráficas, essas têm primazia, uma vez que refletem a convicção da Turma, que é o juiz natural do
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O governador do Estado da Paraíba propôs uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 263), com pedido de medida liminar, perante o Supremo Tribunal Federal
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A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pela União para afastar a condenação por danos morais no valor de R$ 40 mil a
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