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O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Ayres Britto, iniciou uma série de reuniões com os demais presidentes dos tribunais superiores
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O governo concluiu um estudo que propõe a inclusão de pelo menos 370 nomes na lista oficial de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Na prática, a
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que os crimes praticados pela internet, ainda que em páginas internacionais, devem ser julgados pela Justiça Estadual, e
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Diversas organizações públicas já se preparam para protocolar hoje, ou nos próximos dias, pedidos para a abertura de informações em todos os níveis
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Depois de fechar de vez as torneiras para servidores do Judiciário e do Legislativo no Orçamento deste ano, a presidente Dilma Rousseff atropelou o Congresso Nacional e fez uma manobra para
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou cumpridos os requisitos de regularidade de representação
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