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Enquanto o governo tenta conter o aumento do gasto público, o Congresso vai em em sentido contrário. Está na pauta de hoje da Comissão de Constituição e
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Diante da ausência de execução individual de sentença coletiva, cabe ao Ministério Público (MP) proceder à liquidação residual, levando em
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A Lei de Acesso à Informação deu início a um debate acerca dos supersalários no funcionalismo público, mas também serviu para comprovar a
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a renúncia à aposentadoria para fins de concessão de novo benefício, sem que para isso seja
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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) a criação de 635 funções comissionadas na Justiça
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Copiar de um autor é plágio; copiar de vários é pesquisa, criticou uma vez o cronista e dramaturgo estadunidense Wilson Mizner. Roubar uma ideia é como roubar um bem e o
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