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Artigo de Cristian Klein A nova crise entre o Legislativo e o Judiciário, que está levando à troca de declarações pesadas, em que ambas as
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É de competência do Tribunal de Justiça (TJ) local a administração das contas especiais dos entes públicos destinadas ao pagamento de
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (25),
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A crise institucional iniciada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011, que dá ao Legislativo a palavra final sobre as
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Já está consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que o fabricante de cigarros não tem responsabilidade pelos danos causados ao fumante.
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O juiz federal JEsus de LAmeida confirmou os efeitos da liminar deferida em mandado de segurança impetrado contra ato do Reitor do Instituto Federal de Educação
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