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A 2.ª Turma Suplementar aumentou de R$ 25 mil para R$ 60 mil o valor da indenização por danos morais que a União terá de pagar a mãe e filho menor,
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A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser desconstituída por ação rescisória. Para a
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Governo aceitou proposta do presidente da Câmara e retirou a urgência do projeto do novo Código de Mineração. O Plenário da Câmara
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Uma trabalhadora que era obrigada a circular seminua no vestiário da BRF Brasil Foods, companhia que engloba a Perdigão, Sadia e Batavo, conseguiu no TST o direito de ser indenizada em R$
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Voto do ministro Teori Zavaski concluiu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25916 impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o cancelamento da
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O presidente da comissão especial que analisou o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse, nesta quinta-feira (19),
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