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Brasília – Na tarde desta terça-feira (1º), os presidentes do Conselho Federal da OAB – Marcus Vinicius Furtado Coêlho – e da Associação
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A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à remessa oficial (revisão obrigatória) da sentença, proferida pelo Juízo
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O juiz federal Antônio Felipe de Amorim Cadete, substituto da 25ª Vara da SJDF, deferiu a antecipação da tutela pleiteada por servidora pública que solicitou
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Texto de Antônio Augusto de Queiroz, Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Discrepância de valores pagos pelos poderes é absurda.
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A contratação irregular de um trabalhador não gera vínculo com a administração pública direta, indireta ou fundacional. Porém, a não
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Mesmo com decisão favorável transitada em julgado, a parte que reabre discussão em um novo processo pode ter argumento rejeitado, pois fica exposta a entendimentos recentes do
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