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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, aproveitou uma reunião na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos
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O desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, concedeu liminar que pode garantir a nomeação, em cargo público, de um
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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Miriam Belchior diz que houve aumento real dos subsídios dessas categorias de 2002 para cá; projetos em análise na
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32538 suspendendo ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou aos
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A natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado legitimam a dispensa de
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Proposta aprovada por deputados e senadores lista as parcelas que poderão ser pagas além do teto salarial, hoje em R$ 28.059,29. A Comissão Mista de
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