Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 acaba de aprovar o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante proventos
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Erro de diagnóstico é considerado falha no serviço prestado, podendo render indenização por danos morais. O entendimento da 20ª Vara Cível de Belo
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou audiência pública nesta quarta-feira (14) para ouvir as críticas dos representantes dos
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Brasília – Na última segunda-feira (12), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Guido
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) que, em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado
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É possível a cumulação de benefício previdenciário com pensão decorrente de ilícito civil. Este foi o entendimento da Quarta Turma do Superior
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