Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a execução de honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública, inclusive os de
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Baseado no princípio constitucional da presunção de inocência, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em caráter liminar, a
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A reprodução de uma assinatura, por meio de escaneamento, sem qualquer regulamentação, é arriscada na medida em que pode ser feita por qualquer pessoa que tenha
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É indevida a isenção de imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre os vencimentos decorrentes de aposentadoria voluntária por tempo de
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O aumento no valor das mensalidades dos planos de saúde patrocinados e o rebaixamento da renda devido ao corte de 50% das gratificações recebidas no período da ativa
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) proposta que permite a reintegração ao
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