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Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento à apelação da União e à remessa oficial em
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou plano de saúde vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a pagar
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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) decidiu encaminhar um pedido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para cobrar a fiscalização das
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve o valor de R$ 100 mil de indenização por dano moral para um
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O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 34) com o objetivo de confirmar
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Mesmo sem o registro da união estável, a segunda companheira de servidor público já morto conseguiu direito à pensão. A 2ª Turma do Tribunal Regional
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