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É possível ao candidato aprovado em concurso para provimento de cargos de nível técnico comprovar sua escolaridade mediante a apresentação de diploma de
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A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) decidiu que um procurador do Estado de São Paulo, aposentado em outubro de 1993, que ingressou no cargo de juiz
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Como os conselhos de fiscalização profissional têm status de autarquia e realizam concurso público para contratação de pessoal desde a década de 1990, os
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Se forem aprovados todos os projetos tramitando no Congresso que alteram as remunerações de magistrados e servidores do Judiciário — fora a recente proposta de aumento do
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A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República e a tortura o mais expressivo atentado a esse pilar. Portanto, reconhecer a tortura como um crime que não prescreve
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a nomeação de uma candidata com deficiência auditiva no cargo de analista de arquitetura/perito do Ministério
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