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Por unanimidade, a 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença que julgou improcedente a pretensão de uma autora de obter sua inscrição na Ordem dos
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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Limeira que condenou um hospital e uma médica a indenizar casal
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O candidato que sair vitorioso das eleições presidenciais terá de torcer para que a Advocacia-Geral da União (AGU) desarme uma “pauta bomba” que está em
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O governo confirmou nesta sexta-feira (3/10) o aumento do prazo para pagamento de empréstimos consignados tomados por servidores públicos federais. O prazo pulou de cinco para oito anos,
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A 5.ª Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de uma estudante, a fim de conceder-lhe a segurança e assegurar-lhe o direito à matrícula
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a regra do teto remuneratório dos servidores públicos é de eficácia imediata, admitindo a
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