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Aprofundar o debate sobre Imposto de Renda e precatórios será o objetivo de especialistas como Ricardo Lodi, chefe do departamento de Direito do Estado da Uerj e presidente da Sociedade
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Um pacote de mudanças aplicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na carreira da Polícia Federal gerou descontentamento na categoria e fez policiais aprovarem, nesta terça-feira
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O valor da causa não se confunde com o valor da condenação. Assim, o ajuizamento da ação em juizado especial federal não acarreta renúncia aos valores
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A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRUJ) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região decidiu, por unanimidade, no último dia 6 de outubro, em
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Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve se dar a partir da
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua
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