Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Rio - A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) retoma hoje as atividades após o recesso de fim de ano já preparando as atividades
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A aposentadoria especial só pode ser concedida quando o trabalhador comprova insalubridade na atividade que desempenhava. Foi o que decidiu a 21ª Vara Federal do Ceará ao julgar
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Pesquisar a jurisprudência e a doutrina, elaborar minutas de documentos judiciais e redigir despachos não são atividades exclusivas do cargo de analista judiciário, ocupado
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Os tribunais brasileiros contrariam a Constituição Federal e restringem o exercício do direito de greve ao julgarem as paralisações políticas. Essa é a
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Quando a parte de um processo deixa de fazer o depósito recursal por causa de greve dos bancários, ela não pode ser considerada desertora e deve ter seu recurso apreciado, caso
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Por não oferecer condições adequadas de trabalho, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa, de São Paulo
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