Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Trabalhadores que participam de greve só podem ser demitidos quando há abuso. Se eles mantêm as atividades essenciais durante o movimento, sem prejudicar a população,
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Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, de primeira instância, que, nos autos de mandado de segurança contra ato do Reitor da
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O simples desconto em remuneração para o pagamento de benefício a dependente não faz com que pensão seja paga automaticamente. A decisão é da 2ª
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A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que, nos autos de mandado de segurança, declarou nula a pena de censura imposta a uma
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Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro do tempo para fins de
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Os tribunais de Justiça estaduais devem reajustar, imediatamente, os salários de desembargadores e juízes. A determinação é do conselheiro do Conselho Nacional
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