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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou, hoje (9/02), o valor de R$ 72.052.050,91 para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no
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Publicada no Diário Oficial no dia 30 de dezembro do ano passado, a Medida Provisória 664, que alterou as regras da previdência social, foi questionada no Supremo Tribunal Federal.
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A incorporação de quintos supostamente adquiridos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas no período
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Rio - A perseguição política é uma forma comum de punir o servidor público em decorrência do que ele defende como ideal, seja por questões
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A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou direito a progressão funcional a servidores públicos federais em estágio probatório. A decisão foi
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