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O PLS 123/2013 exige que os candidatos a professor de nível superior na rede federal tenham, no mínimo, grau de mestrado. A atual legislação requer apenas o diploma de curso
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Há mais de 10 anos, desde que a Lei de Acessibilidade entrou em vigor, as cidades já deveriam ter estrutura adequada para as pessoas com deficiência, mas ainda é
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Por maioria de votos, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou um servidor público, por ato de improbidade administrativa, ao
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina contra decisão que validou o desmembramento da
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Autor de 86 tem sequelas de tratamento contra neoplasia maligna na próstata A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, deu
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a recurso de uma estudante que pretendia obter o diploma de curso superior realizado no Instituto Educacional Matogrossense
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