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Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Kaele Ltda., de Manaus (AM), a indenizar uma vendedora vítima de assédio moral em razão de sua orientação sexual. O
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Medida abarca aproximadamente 4 mil servidores ativos dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quarta-feira (09/10) o
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato administrativo que eliminou uma candidata do Curso de Formação do cargo de Perito criminal do concurso da Polícia
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Uma sentença da juíza Renata Prado de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, considerou discriminatória a demissão de uma bancária com câncer de mama e determinou sua
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Hoje a lei proíbe instituições federais de ensino de ceder imóveis; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Lei 1823/21, já aprovado pelo Senado, autoriza instituições
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor do Senado Federal de não ter descontado na sua remuneração o valor dos dias em que ficou afastado para
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