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A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024 da Justiça Federal do RS (JFRS) determinou o pagamento da prestação adicional do Benefício de Prestação
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Texto inclui indígenas e quilombolas entre os beneficiados e eleva reserva de vagas para 30%; projeto volta ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) o projeto de lei
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O Colegiado da TNU apreciou o tema na sessão de julgamento de 6 de novembro Durante a sessão de julgamento realizada em 6 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o
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Projeto beneficiará servidores da Segurança Pública que tiverem pessoa com deficiência na família A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que o Estado não tem o dever de indenizar um candidato pelo adiamento de prova de concurso público por motivo de biossegurança
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