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O Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê efeitos retroativos à decisão que determinou a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em valor que garanta, no
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata do concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/Nacional) para inclusão de
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Propostas de Emenda à Constituição que versam sobre aposentadoria de servidores viram motivo de debate Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa aplicar automaticamente as regras
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OUTRO LADO: estatal diz repudiar práticas que impliquem assédio, discriminação ou qualquer tipo de violência no ambiente de trabalho A Petrobras foi condenada pela 9ª Câmara do TRT-15 (Tribunal
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Atendendo às preocupações trazidas pela advocacia frente às mudanças decorrentes da implantação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) – meio de comunicação oficial onde são
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Funcionalismo vai exigir aceleração de processos Em encontro marcado para o dia 21 de novembro, entidades representativas do funcionalismo e o Ministério de Gestão e da Inovação dos Serviços
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