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Servidor público que passou mais de 26 anos afastado de suas atividades não tem direito à aposentadoria compulsória, que ocorre aos 70 anos de idade. A decisão
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Quando, por ocasião do anúncio do singelo corte fiscal de R$ 69,9 bilhões, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão declarou que a despesa de pessoal
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As alterações buscam a celeridade e a descentralização dos processos Brasília, 21/05/2015 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Colégio Dom Bosco S/C Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$
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Depois de aprovar, semana passada, reajuste médio de quase 60% para servidores do Poder Judiciário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode
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Em meio à tramitação do PLC 28/2015 no Senado, que concede reajuste salarial médio de 56%, os servidores do Judiciário Federal vão entrar em greve a partir do
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