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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) à Reclamação (RCL) 20980, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em
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O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a concessão de aposentadoria integral por invalidez permanente aos servidores públicos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou
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Brasília – Em nota técnica assinada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios da
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória e declarou nula a dispensa de uma auxiliar de
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