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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há erro de fato em uma decisão do próprio tribunal que negou a um segurado o
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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federa da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou ao Programa
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Trabalhador não pode continuar no mesmo emprego após se aposentar pelo regime especial. Com esse entendimento, a Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal
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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 353, com pedido liminar, no Supremo
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Brasília - O governo federal pretende publicar, em agosto, edital para realização do leilão da folha de pagamento do Executivo, que envolve cerca de 600 mil servidores. A
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Dois universitários só conseguiriam comprovar as 720 horas/aula exigidas pelo edital no momento da matrícula caso aprovados no processo de transferência A Quarta Turma
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