Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A prioridade na tramitação do processo judicial vale hoje apenas para idosos e pessoas que apresentam doença grave. Deficientes só terão o mesmo direito a partir de 3
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Apenas um fundamento jurídico substancial pode reduzir o valor de honorários livremente pactuado. Isso porque o artigo 422 do Código Civil diz que os contratantes são
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Os médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fazem parte dos cerca de 500 mil servidores federais que poderão ficar sem reajuste salarial em 2016. Esses
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Em audiência de mediação entre os representantes das empresas aéreas e dos empregados, na sexta-feira (4), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives
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O governo federal já fechou acordo salarial com 1,021 milhão de servidores do executivo federal este ano, o equivalente a 83% do total, entre funcionários na ativa, aposentados e
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O artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social diz que o cumprimento de uma decisão administrativa deve se dar em, no máximo, 30 dias. Por isso, demora
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