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Um militar que se acidentou nas férias, mas que ainda pode exercer atividades civis, não pode se aposentar por invalidez. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1ª
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse ressarcido de danos causados ao erário em
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Reunidos nesse fim de semana em Brasília, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) promoveram debates em torno de um
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 447.804.941,30 relativos às requisições de pequeno
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Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, o plenário do Conselho Nacional de Justiça informou que o pagamento de precatórios do
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O fato de um candidato aprovado em concurso ser formado em curso diferente do estipulado no edital, mas que atenda às exigências, não pode impedi-lo de assumir o cargo. Com esse
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