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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (2), que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor no próximo dia 18 de março. A
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O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou companhia aérea a indenizar consumidora pelo extravio de bagagem a qual só lhe foi restituída ao término de viagem
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que reconheceu a possibilidade de expedição de
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Portaria estabelece procedimentos a serem adotados no caso de o servidor não retornar ao trabalho A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pretensão do Consórcio SPS de reformar decisão que considerou deserto seu recurso ordinário por
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Proposta é de autoria do senador Romero Jucá, primeiro governador do estado de Roraima, e pode ser votada nesta quarta. Relator contesta custo extra estimado em R$ 100 milhões ao
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