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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que insere em quadro em extinção do
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A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos, na terça-feira (8), a Lei 13.257/2016, que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância. Publicada no
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O falecido manteve concomitantemente dois relacionamentos amorosos caracterizados como união estável O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da Décima Turma do
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de laudo pericial realizado por fisioterapeuta que constatou o tipo de serviço como responsável pela doença
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Atividade é típica de Estado e, por lei, deve ser executada exclusivamente por fiscais agropecuários federais O Ministério Público Federal (MPF) quer assegurar
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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região anulou o ato de homologação do concurso para provimento do cargo de professor de História promovido pela Universidade Federal de
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