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O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma deste ano de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs) para o pagamento dos precatórios dos
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A promoção de servidor público pelo critério de antiguidade deve levar em consideração a data da posse efetiva. Com esse entendimento, o Tribunal Regional
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Com a entrada em vigor nesta sexta-feira (18/3) do novo Código de Processo Civil, o Conselho Nacional de Justiça atualizou as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário,
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitou o pedido da parte autora, ora apelante, para que lhe fosse concedida, pelo Instituto Nacional do Seguro
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Têm direito ao saque os trabalhadores que tenham contribuído para o PASEP até 4 de outubro de 1988, desde que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao
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Foi instalada nesta quarta-feira (16) a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição 518/10, que concede estabilidade ao servidor público
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