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Servidora pública em licença maternidade pode tomar posse em outro cargo público e continuar usufruindo do benefício. O entendimento é da Advocacia-Geral da
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A transferência de local de trabalho de um empregado que acabou de retornar de licença médica pode ser considerada assédio moral se não houver a anuência do
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As instituições fechadas de previdência não podem ser equiparadas às entidades financeiras, pois, apesar de oferecerem financiamentos, não têm fins
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16/3), o cancelamento da Súmula 285 e da Orientação Jurisprudencial 377 da Subseção 1
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Em casos de cobrança indevida no cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos imateriais, como inscrição em cadastro de
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Servidores devem promover vigília e força tarefa para tentar evitar aprovação sem debate com sociedade Já está na Câmara dos Deputados e
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