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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que rejeitou pedido de nomeação de uma candidata
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Para preservar o orçamento da União, a lei que estipulou anistia para servidores indevidamente demitidos entre 1990 e 1993 não previu que o acerto de contas seria retroativo. Ou
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma servidora aposentada por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscava a inclusão de
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O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho concedeu liminar determinando a redução, pela metade, da jornada de trabalho – mantendo o patamar remuneratório – de uma
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É insuficiente para demonstração do pagamento das custas processuais a apresentação somente do comprovante bancário, sendo indispensável também a
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho identificou cerceamento de defesa em sentença que indeferiu a contestação enviada eletronicamente pela Loja Colombo S. A. em
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