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A tese foi julgada como representativo de controvérsia para ser aplicada aos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito A Turma Nacional de
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O Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, encerrado na última sexta-feira (13), aprovou 11 enunciados e nove recomendações. O evento
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As carreiras que fecharam acordo no dia da votação do impeachment no Senado têm pressa em saber qual será o posicionamento do novo ministro do Planejamento, Romero
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Um funcionário público que, por dez anos, ganha gratificação por ter sido cedido a outro órgão, incorpora o valor no salário. Por isso, não pode
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Na decisão foi destacado que o STJ já possui entendimento favorável ao desconto. A 7ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a Receita Federal
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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença que julgou procedente o pedido para conceder a um homem o benefício de
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