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A senadora Ângela Portela (PT) defendeu nesta quinta-feira (19) a valorização dos servidores públicos estaduais, federais e especialmente dos servidores dos
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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que o tempo de serviço prestado às Forças Armadas não pode ser reconhecido como tempo de serviço prestado em
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Ao analisar processos que discutem a elevação de valores previdenciários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fixado o entendimento de que a legislação
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Apesar de terem regime jurídico próprio, forças armadas devem respeitar os princípios gerais da administração pública A Quarta Turma do Tribunal
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quinta-feira (19) medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender
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A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5519), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal
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