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Decisão condenou União em indenizações de 100 mil para cada dependente. A União terá que indenizar a família de homem morto por militar que portava armamento do quartel irregularmente durante
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Mobilizações em todo o país nos dias 10, 11 e 12 de outubro, datas prováveis da apreciação pelos deputados da PEC 241, com atos nos aeroportos Dada a urgência com que o governo trata o assunto,
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Para Judiciário é possível o recebimento da bolsa desde que o trabalho seja na mesma área Uma estudante de doutorado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) obteve na Justiça o
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Proposta faz parte das medidas existentes na Reforma da Previdência. O aumento do percentual de contribuição mensal dos servidores do país para a Previdência — que hoje é de 11% — já começa
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Aprovados devem ser convocados após apresentação de estudo sobre o quadro de pessoal A Justiça do Trabalho do Distrito Federal prorrogou a validade dos concursos públicos de 2014 da Caixa
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O método analisa o valor da indenização em relação ao dano ocorrido e as circunstâncias dos fatos. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o método bifásico para analisar a
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