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Entidades tentam evitar pontos da PEC241 que prejudicam os serviços públicos. Está agendada para esta terça-feira, 18, reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef)
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Decisão embasou-se nos princípios constitucional de dignidade e valorização da cidadania. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um estudante com surdez unilateral a
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Justificativa é que os cargos oferecidos não possuem relação com a limitação típica das funções militares. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela
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Perspectivas é de que o julgamento comece em novembro. Após 16 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deverá ter seus questionamentos — incluindo a possibilidade de redução das jornadas e
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Decisão do Min. Gilmar Mendes é provisória e tema deverá seguir ao Pleno do STF. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para
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TST condenou CEF em 50 mil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pela Caixa Econômica Federal a um operador de caixa que
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