Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas
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Direito é previsto no art. 49 da Lei nº 9.394/97 e no art. 1º da Lei nº 9.536/97. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a filha de um servidor público militar
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Decisão do TRF da 1ª Região. A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação de um servidor público contra a sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária
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Tarefas que exigiam demasiado esforço físico causaram a tragédia. A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou um hospital de Brasília a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais
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Decisão proferida pelo TRF da 4ª Região. A Caixa Econômica Federal vai ter que liberar para um servidor da Câmara de Vereadores de Cândido de Abreu, na região central do PR, o saldo do fundo de
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Valor da indenização foi fixado em 20 mil. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de faturamento da Tam Linhas Aéreas S.A. indenização de R$ 20 mil por danos
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