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Decisão foi confirmada pelo TST. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento do Conselho Federal de Enfermagem do RS (Coren-RS) contra decisão que o condenou ao
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Decisão tem efeito vinculante para todos processos sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 704292, no qual os ministros decidiram que não
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Votação poderá ser entre os dias 24 e 25 de outubro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que a votação, em segundo turno, da PEC do Teto dos Gastos Públicos,
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O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para revisar honorários advocatícios contratuais arbitrados em decisões judiciais. Esse foi o entendimento do colegiado ao decidir, nesta
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A 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização a um segurado empregado pelo atraso em realizar a perícia em função da greve dos
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Em audiência pública nesta segunda-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes de sindicatos de servidores públicos federais criticaram as propostas
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