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Aluna cursava último período da Faculdade. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma universidade contra a
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Dano Moral Coletivo foi fixado em 8 milhões. A falta de preparo, os abusos de autoridade e o uso excessivo da força pela Polícia Militar de São Paulo foram os causadores da violência ocorrida
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Decreto nº 8.883, de 19.10.2016 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 8.632, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras
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Decisão foi proferida pela 2ª Turma do STJ. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
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Decisão administrativa vale para servidoras da Casa. Servidoras efetivas e comissionadas do Senado que adotarem um filho poderão tirar licença de até 120 dias consecutivos. O benefício, assim como
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Decisão tem efeito vinculante para todos processos sobre o tema. Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral
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