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Decisão foi proferida pelo ministro Edson Fachin. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um candidato inabilitado na fase de exame psicológico prossiga em concurso
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais admitida em contrato temporário (Lei 6.019/74) quando estava
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A revogação de uma liminar não pode impedir a conclusão de um curso universitário, pois esta reversão causa mais danos e prejuízos à parte do que uma efetiva restauração da legalidade. Por
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A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em plenário, quarta-feira (15), veiculou a Agência Câmara, que acolheu um pedido do PSB e decidiu prorrogar até a próxima sexta-feira (17),
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Decisão da 5ª Turma do STJ. Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a perda de cargo público decorrente de condenação em ação penal somente se aplica ao
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