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Brasília - Um fundo de previdência complementar criado para os servidores públicos federais há pouco mais de uma década ainda enfrenta resistência de algumas categorias do funcionalismo, apesar
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 820823, que discute se é constitucional condicionar o
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conduta do Estado do Rio Grande do Sul (RS) de não conceder recesso proporcional a estagiários que não cumpriram integralmente
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Esse vídeo contra a PEC do fim do mundo (PEC 55/16) foi preparado por especialistas da UFSCar. Essa discussão obrigatória para todo brasileiro precisa ganhar espaço na nossa agenda de
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O consultor legislativo do Senado Federal Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior produziu artigo analítico sobre o “Novo Regime Fiscal” que se pretende instituir no país. Ele entende que a PEC 55 viola
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As críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, à Justiça do Trabalho ainda estão rendendo manifestações de juízes indignados. Mendes afirmou que os tribunais trabalhistas
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