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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL 6.285/16) que compatibiliza a
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Uma servidora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), lotada na unidade de berçário e UTI neonatal do Hospital de Clínicas, casou-se e requereu licença para trato de interesses particulares,
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Placar da decisão foi de 6 x 5 no Pleno do tribunal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (5), decidiu que a Emenda Constitucional (EC) 70, que restabeleceu a
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Presidente ressaltou em entrevista à Rádio Bandeirantes que, mesmo com flexibilização do texto, deve ser mantida a proposta de idade mínima para aposentadoria de 65 anos. O presidente Michel temer
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Entendimento é que funcionário continua vinculado ao órgão de origem, sendo assegurados os direitos e vantagens A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou a incorporação ao salário de um empregado público da função gratificada que ele recebeu por mais de dez anos,
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