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Benefício possui natureza remuneratória e não pode ser cortado na licença. Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de
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“A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres” A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou
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Brasília - Um fundo de previdência complementar criado para os servidores públicos federais há pouco mais de uma década ainda enfrenta resistência de algumas categorias do funcionalismo, apesar
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 820823, que discute se é constitucional condicionar o
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conduta do Estado do Rio Grande do Sul (RS) de não conceder recesso proporcional a estagiários que não cumpriram integralmente
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Esse vídeo contra a PEC do fim do mundo (PEC 55/16) foi preparado por especialistas da UFSCar. Essa discussão obrigatória para todo brasileiro precisa ganhar espaço na nossa agenda de
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