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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região disponibiliza para saque, a partir do dia 16 de novembro, R$ 1,8 bilhão em precatórios alimentares de 2016 (autuados entre 2 de julho de 2014 e 1º de julho de
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) contra condenação ao pagamento de adicional de periculosidade
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Um candidato que havia sido aprovado na prova objetiva do concurso de carteiro, mas reprovado na avaliação de capacidade física laboral, foi considerado apto para a função pela 7ª Turma
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da TS Serviços de Segurança Ltda., do Rio Grande do Sul, contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a um
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Matéria especial explicando o entendimento do Tribunal sobre o tema. A concessão do direito de remoção a servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro tem amparo na Constituição
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A natureza do benefício justificaria a desnecessidade de repercussão no benefício. A gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico-administrativo à Polícia Rodoviária Federal não
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