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O presidente Michel Temer espera para depois da Semana Santa o relatório sobre a reforma da Previdência, que está sobre os cuidados do deputado Arthur Maia O ministro do Planejamento, Dyogo
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Decisão do TRT da 10ª Região (DF). Uma trabalhadora com lúpus deverá ser reintegrada ao trabalho e ainda receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão foi da juíza da
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Decisão proferida pelo TRF da 1ª Região A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu negar provimento à apelação interposta pela União contra sentença da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 26241, ajuizada pelo Estado de Rondônia, para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Juizado
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A 2ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e manteve a aplicação pelo DF do teto constitucional sobre horas extras recebidas por dois médicos da rede pública de Saúde. Segundo o
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última quinta-feira (6) a Instrução Normativa STJ/GDG 3/2017, que passa a disciplinar a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de
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