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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia imposto à vencedora de uma ação o ônus de pagar as custas de
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Entendimento foi proferido pelo TRF da 2ª Região. A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no julgamento do processo 0092587-47.2015.4.02.5101, firmou o
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Instrutores de ensino, mesmo sem habilitação no Min. Educação, podem ser enquadrados como professores. A ausência de habilitação legal e registro no Ministério da Educação não impede o
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Categorias que ainda não foram contempladas fecham o cerco ao governo. Presidente da Câmara advertiu que a Casa não aprovará novos reajustes. Brasília - Em meio à polêmica tentativa de limitar
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A publicação da Emenda Regimental 24/2016 – que altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil –
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A tentativa do Congresso de emparedar o Ministério Público e juízes, denunciada por investigadores da Lava Jato, também atinge a Receita Federal. Responsável por encontrar o caminho do dinheiro, a
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