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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679, com pedido de liminar, contra o artigo 2º da Emenda
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Uma enfermeira receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão é da juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ela, ficou
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Todos os servidores e empregados públicos do país vão começar a pagar a contribuição sindical obrigatória Determinação do Ministério do Trabalho provoca polêmica. Procurador diz que governo
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Lei proibia a denominada “política de ideologia de gênero” em escolas de Volta Redonda Impedir escolas de ensinar novas visões sobre o conceito de gênero representa censura e ofensa à
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A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar decisão de primeiro grau que concedeu liminar determinando que a União Federal inclua
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão que concedeu diferenças de diárias a magistrado com base em simetria com membros de Ministério
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