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Decisão proferida pelo TRT da 10ª Região. Um sindicato não pode solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego o desmembramento de outra entidade sindical sem a manifestação dos trabalhadores
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Em situações como a atividade policial, em que o agente é submetido a eventos sucessivos que podem acarretar a perda de memória específica sobre o fato apurado na ação penal, é permitida a
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Os brasileiros já pagaram este ano, até agora, mais de R$1 bilhão (exatos R$ 1.011.126.748,24) a título de “auxílio moradia” a promotores, procuradores, juízes, parlamentares e servidores do
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A 1ª Turma do TRF1 da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-reclusão de
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Tribunal entende que legislação não faz diferenciação entre os portadores de necessidades especiais. A deficiência auditiva unilateral é suficiente para assegurar o direito do candidato
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Decisão do TRF da 1ª Região garantiu devolução de valores. A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta contra sentença da 8ª Vara da Seção
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