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A responsabilidade civil do estado por erro judiciário é subjetiva e cabe reparação se ficar comprovado dolo, fraude ou culpa grave. Com base neste fundamento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de
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Decisão proferida pela Corte Especial do STJ. Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o cálculo da
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Mesmo com maioria da população rejeitando reformas, 23 deputados votaram contra direitos da classe trabalhadora. Confira quem são eles Em uma sessão tumultuada e longa, a Comissão Especial da
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Viúva de segurado recorreu de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial de sua pensão por morte. A mulher alega que a decisão do Juízo da Comarca de São
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma técnica em ressonância magnética da Clínica Villas Boas S.A., de Brasília (DF), de ter suas atividades
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (4), o julgamento de processo em que se discute a adoção de marco temporal quanto à filiação em associação para efeito da
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